A quantificação do dano moral por abandono afetivo segundo o Superior Tribunal de Justiça

Marques, Carolina Cargnin

A quantificação do dano moral por abandono afetivo segundo o Superior Tribunal de Justiça

dc.contributor.advisor	De Luca, Patricia Russi
dc.contributor.author	Marques, Carolina Cargnin
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-27T18:51:19Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:40:58Z
dc.date.available	2020-07-27T18:51:19Z
dc.date.available	2020-11-27T04:40:58Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado de que, em casos que ultrapassem o mero dissabor, o abandono afetivo pode gerar o dever de indenizar. Por esse motivo, a presente monografia tem o objetivo de verificar quais são os métodos e critérios adotados pelo Superior Tribunal de Justiça para arbitrar a quantificação da indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo. Para tanto, são verificados e discorridos conceitos pertinentes da responsabilidade civil e do poder familiar, bem como os objetivos da indenização por dano moral e os critérios levados em conta para sua quantificação. Afim de que seja concluído o objetivo da pesquisa, se utiliza o método dedutivo qualitativo, com técnica de pesquisa bibliográfica, através de consulta a doutrinas, artigos, legislações e jurisprudência. Por fim, conclui-se que cabe ao magistrado arbitrar o valor da indenização. Apesar de não possuir regulamentação específica para a quantificação do dano moral, o Superior Tribunal de Justiça utiliza os critérios da extensão do dano, grau de culpa do lesante e a condição econômica das partes. Ainda, o STJ tem utilizado o método bifásico para determinar o valor da indenização. Neste são analisados precedentes para fixar a base da indenização, e ajustá-la a partir da análise dos referidos critérios.	pt_BR
dc.format.extent	63	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6619
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.subject	Quantificação do dano moral	pt_BR
dc.title	A quantificação do dano moral por abandono afetivo segundo o Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR