Direito ao Esquecimento e a Estigmatização do Ex-apenado
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Data
2022-06-28
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bianchini, Mateus
Orientador
da Rosa Saibro, Henrique
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a figura do direito ao esquecimento e sua formação histórica, seja em legislações e tratados internacionais quanto no ordenamento jurídico brasileiro, além de elencar os princípios fundamentais por trás dessa ideia doutrinária e os conflitos naturais a eles, apresentar paralelos com a legislação pátria e trazer por meio de jurisprudência e disposições de autores na área de estudo. Também será apresentado os problemas provenientes da ausência de tal direito no ordenamento jurídico, suas consequências para a estigmatização e reincidência criminal do indivíduo, mesmo após este ter cumprido sua condenação. Com base nos julgamentos recentes no Brasil, serão destrinchados em seus fundamentos e ponderações dos princípios que os fundamentaram, de modo que fique evidente a posição da Corte e sua perspectiva do direito ao esquecimento na jurisprudência, assim como em quais parâmetros esse direito poderia ser implementado.
Palavras-chave
Direito ao Esquecimento, Estigmatização