A (in) eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente positivados nas normas de proteção relacionadas ao trabalho infantil
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Candinho, Carlos Magno de Souza
Orientador
Sobierajski, Hernani Luiz
Coorientador
Resumo
A obra tem como tema de estudo a (in) eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente positivados nas normas de proteção relacionadas ao trabalho infantil. O propósito era verificar se os atuais meios estão sendo suficientes a fim de combater, de maneira eficaz, o trabalho infantil no Brasil. Para conseguirmos êxito em tal objetivo, neste estudo: quanto ao nível de profundidade, realizamos uma pesquisa explicativa; o método de abordagem utilizado foi o da pesquisa pura; por meio da pesquisa teórica sobreveio a produção do conhecimento científico; para a ampliação do saber acerca do objeto de estudo, utilizamos o tipo de pesquisa qualitativa; e as respostas para o problema em análise foram obtidas através do método de pesquisa bibliográfica. Dentro de suas limitações, a investigação examinou: o trabalho infantil; os direitos fundamentais da criança e do adolescente; as principais Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil, acerca da melhoria nas condições de vida e de trabalho infantojuvenil; algumas das formas de trabalho infantil existentes e os efeitos sociais dele decorrente; e, por fim, as normas de proteção ao trabalhador infantojuvenil na legislação brasileira. A República Federativa do Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, tem como objetivo, entre outros, a justiça social, e está obrigada a abolir quaisquer formas de opressão e exclusão encontradas em nossa sociedade. A exploração do trabalho infantil representa um dos problemas mais aterrorizantes do panorama mundial. No dia a dia, crianças e adolescentes são flagradas exercendo atividades profissionais ilegais. Aqueles, de menor idade, são facilmente vistos realizando os seguintes trabalhos: noturnos, perigosos, insalubres, penosos, em locais prejudiciais ao seu crescimento etc. O trabalho infantil fere a dignidade da criança e do adolescente, e se constitui como uma das mais perversas formas de violação dos direitos humanos ao suprimir da população infantojuvenil: a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania. A legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo quando o assunto é a conscientização, prevenção e erradicação do trabalho infantil. Esta pesquisa expõe determinadas medidas protetoras ao trabalhador infantojuvenil e coopera na discussão a respeito da eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações de trabalho.
Palavras-chave
Criança e adolescente. Direitos fundamentais. Trabalho infantil. Direito do Trabalho. Proteção ao trabalhador infantojuvenil.