A (in) eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente positivados nas normas de proteção relacionadas ao trabalho infantil
dc.contributor.advisor | Sobierajski, Hernani Luiz | |
dc.contributor.author | Candinho, Carlos Magno de Souza | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-10T10:52:13Z | |
dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:03:22Z | |
dc.date.available | 2021-01-10T10:52:13Z | |
dc.date.available | 2021-08-04T19:03:22Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | A obra tem como tema de estudo a (in) eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente positivados nas normas de proteção relacionadas ao trabalho infantil. O propósito era verificar se os atuais meios estão sendo suficientes a fim de combater, de maneira eficaz, o trabalho infantil no Brasil. Para conseguirmos êxito em tal objetivo, neste estudo: quanto ao nível de profundidade, realizamos uma pesquisa explicativa; o método de abordagem utilizado foi o da pesquisa pura; por meio da pesquisa teórica sobreveio a produção do conhecimento científico; para a ampliação do saber acerca do objeto de estudo, utilizamos o tipo de pesquisa qualitativa; e as respostas para o problema em análise foram obtidas através do método de pesquisa bibliográfica. Dentro de suas limitações, a investigação examinou: o trabalho infantil; os direitos fundamentais da criança e do adolescente; as principais Convenções da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil, acerca da melhoria nas condições de vida e de trabalho infantojuvenil; algumas das formas de trabalho infantil existentes e os efeitos sociais dele decorrente; e, por fim, as normas de proteção ao trabalhador infantojuvenil na legislação brasileira. A República Federativa do Brasil, sendo um Estado Democrático de Direito, tem como objetivo, entre outros, a justiça social, e está obrigada a abolir quaisquer formas de opressão e exclusão encontradas em nossa sociedade. A exploração do trabalho infantil representa um dos problemas mais aterrorizantes do panorama mundial. No dia a dia, crianças e adolescentes são flagradas exercendo atividades profissionais ilegais. Aqueles, de menor idade, são facilmente vistos realizando os seguintes trabalhos: noturnos, perigosos, insalubres, penosos, em locais prejudiciais ao seu crescimento etc. O trabalho infantil fere a dignidade da criança e do adolescente, e se constitui como uma das mais perversas formas de violação dos direitos humanos ao suprimir da população infantojuvenil: a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania. A legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo quando o assunto é a conscientização, prevenção e erradicação do trabalho infantil. Esta pesquisa expõe determinadas medidas protetoras ao trabalhador infantojuvenil e coopera na discussão a respeito da eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações de trabalho. | pt_BR |
dc.format.extent | 63 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16828 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | Criança e adolescente. Direitos fundamentais. Trabalho infantil. Direito do Trabalho. Proteção ao trabalhador infantojuvenil. | pt_BR |
dc.title | A (in) eficácia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente positivados nas normas de proteção relacionadas ao trabalho infantil | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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