A tutela do contrato de locação residencial em condomínio edilício: um estudo acerca da responsabilização do proprietário em face do descumprimento do direito de vizinhança
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FERREIRA, Alexandre Bulghakow
Orientador
MUSTAFA, Fátima Kamel Abed Deif Allah
Coorientador
LEONEL, Vilson
Resumo
Este trabalho visa analisar as garantias individuais de proprietários e inquilinos em contratos de
locação residencial em condomínios edilícios, diante da crescente demanda por esse tipo de
moradia. Além disso, busca abordar a responsabilidade civil no descumprimento do direito de
vizinhança, considerando a relevância do tema no contexto atual. Utilizando uma abordagem
dedutiva e exploratória, o estudo parte de enunciados gerais para conclusões específicas. A
análise inclui a evolução do posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. A coleta
de dados é realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando fontes como
legislação, doutrina especializada e acórdãos judiciais. O resultado da pesquisa destaca as
responsabilidades dos condôminos e a importância do Direito de Vizinhança na prevenção de
conflitos. É evidenciada a natureza propter rem das obrigações condominiais, indicando que o
proprietário, mesmo não sendo o autor direto das infrações, pode ser responsabilizado se não
agir para garantir o cumprimento das normas pelo inquilino. Conclui-se que o aprofundamento
na compreensão das complexidades jurídicas nos contratos de locação em condomínios
edilícios é essencial. A responsabilidade civil amplia a compreensão das consequências
jurídicas e reforça a importância de respeitar as normas condominiais e o direito de vizinhança.
Desta maneira, as análises contribuem para a teoria jurídica e oferecem subsídios valiosos para
a prática cotidiana, proporcionando uma base sólida para aprimorar a legislação e promover
relações mais equilibradas e justas nessa situação específica, atendendo às demandas de uma
sociedade em constante transformação.
Palavras-chave
condomínio edilício, contrato de locação, direito de vizinhança, responsabilidade civil