A tutela do contrato de locação residencial em condomínio edilício: um estudo acerca da responsabilização do proprietário em face do descumprimento do direito de vizinhança

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dc.contributor.advisorMUSTAFA, Fátima Kamel Abed Deif Allah
dc.contributor.authorFERREIRA, Alexandre Bulghakow
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2023-12-11T18:28:10Z
dc.date.available2023-12-11T18:28:10Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste trabalho visa analisar as garantias individuais de proprietários e inquilinos em contratos de locação residencial em condomínios edilícios, diante da crescente demanda por esse tipo de moradia. Além disso, busca abordar a responsabilidade civil no descumprimento do direito de vizinhança, considerando a relevância do tema no contexto atual. Utilizando uma abordagem dedutiva e exploratória, o estudo parte de enunciados gerais para conclusões específicas. A análise inclui a evolução do posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. A coleta de dados é realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando fontes como legislação, doutrina especializada e acórdãos judiciais. O resultado da pesquisa destaca as responsabilidades dos condôminos e a importância do Direito de Vizinhança na prevenção de conflitos. É evidenciada a natureza propter rem das obrigações condominiais, indicando que o proprietário, mesmo não sendo o autor direto das infrações, pode ser responsabilizado se não agir para garantir o cumprimento das normas pelo inquilino. Conclui-se que o aprofundamento na compreensão das complexidades jurídicas nos contratos de locação em condomínios edilícios é essencial. A responsabilidade civil amplia a compreensão das consequências jurídicas e reforça a importância de respeitar as normas condominiais e o direito de vizinhança. Desta maneira, as análises contribuem para a teoria jurídica e oferecem subsídios valiosos para a prática cotidiana, proporcionando uma base sólida para aprimorar a legislação e promover relações mais equilibradas e justas nessa situação específica, atendendo às demandas de uma sociedade em constante transformação.pt
dc.format.extent56
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37760
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subjectcondomínio edilício
dc.subjectcontrato de locação
dc.subjectdireito de vizinhança
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.titleA tutela do contrato de locação residencial em condomínio edilício: um estudo acerca da responsabilização do proprietário em face do descumprimento do direito de vizinhança
dc.typeMonografia
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeFlorianópolis / UNISULpt_BR
local.contributor.coadvisorLEONEL, Vilson
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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