Abandono afetivo: é possível a caracterização de dano e responsabilidade civil?
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Data
2022-06-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MOCELIN, Emilayne
Orientador
SILVA, Adriana Martins
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva responder o questionamento monográfico: é possível a caracterização de dano e responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivos dos filhos? Inicialmente, esta obra estuda a origem e a evolução conceitual da família, apresentando os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao instituto do direito de família, responsável por cuidar do ambiente familiar, elencando os principais princípios que tratam sobre os direitos e deveres dos pais, das crianças e dos adolescentes. Após o estudo da relação familiar, analisa-se o abandono afetivo, as obrigações dos pais, da sociedade e do estado, além de seu posicionamento doutrinário frente à ausência do afeto para um filho e suas possíveis consequências danosas. Por fim, identifica-se as características e pressupostos que configuram o dano e a responsabilidade civil, causada pelos danos psicológicos gerados pelos pais aos filhos. O escopo deste trabalho tornou-se tema corriqueiro no judiciário, em decorrência disto, proporcionou novos posicionamentos sobre a reparação indenizatório aos danos psicológicos causados principalmente pela falta de afeto.
Palavras-chave
Relação familiar, Afetividade, Abandono afetivo, Dano moral, Indenização