admissibilidade da prova ilícita no processo civil a luz do princípio de proporcionalidade

Marcos, Cleris

admissibilidade da prova ilícita no processo civil a luz do princípio de proporcionalidade

dc.contributor.advisor	Berkenbrock, Cristiano José da Rosa
dc.contributor.author	Marcos, Cleris
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-10T15:11:07Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:37:39Z
dc.date.available	2020-07-10T15:11:07Z
dc.date.available	2020-11-27T02:37:39Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	It is undeniable that with the promulgation of the 1988 Federal Constitution, a series of fundamental principles and guarantees emerged that aim to ensure the dignity, freedom and equality of the individual. These principles and guarantees are enshrined in the process of relating this individual to the society to which he belongs. If the Constitution deals with the right to that individual freedom, as it actually does, it questions, however, the means by which they can be tried and effectively admitted to the illicit evidence in the process. Based on this reality, this final course work aims to analyze the admissibility of illicit evidence under the focus of the principle of proportionality in cases in civil areas, whose specific objectives are the analysis of illicit evidence by derivation and its practical consequences , as well as, the examination of the flexibility of the doctrine with respect to the admissibility of these tests under the perspective of the principle of proportionality. To achieve these objectives, the hypothetical-deductive method was used as a methodological instrument, in order to analyze the illicit evidence in the civil process, thus using techniques of bibliographic and legislative revision, paying attention to the principle of proportionality. Therefore, there is a broad discussion on the subject in the legal sphere, since, on the one hand, the Federal Constitution expressly disallows, in the process, the evidence obtained through illicit means (art. 5, LVI), but on the other, part The doctrine speaks of relativization, since fundamental rights would not have an absolute character, which is why the discussion on the theme raised in this course conclusion work is justified by its importance.	en
dc.description.abstract	É incontestável que com a promulgação da Constituição Federal de 1988 surgiu uma série de princípios e garantias fundamentais que visam assegurar a dignidade, liberdade e igualdade do indivíduo. Esses princípios e garantias estão consagrados mediante o processo de relacionamento desse indivíduo com a sociedade a qual ele está inserido. Se a Constituição trata do direito a essa liberdade individual, como de fato faz, questiona-se, no entanto, os meios pelos quais podem ser julgadas e efetivamente admitidas às provas ilícitas no processo. A partir dessa realidade, esse trabalho de conclusão de curso tem por objetivo geral a análise da admissibilidade das provas ilícitas sob o enfoque do princípio da proporcionalidade em processos nas áreas cíveis, cujos objetivos específicos são a análise das provas, classificação e finalidade, atentando para as consequências práticas acerca da admissibilidade da prova ilícita no âmbito cível, sob a ótica do princípio da proporcionalidade. Para alcançar tais objetivos, utilizou-se como instrumento metodológico o método hipotético-dedutivo, a fim de analisar a prova ilícita no processo civil, utilizando-se, assim, de técnicas de revisão bibliográfica e legislativa, atentando-se para o princípio da proporcionalidade. Vislumbra-se, portanto, a ampla discussão sobre o assunto no âmbito jurídico já que, por um lado, a Constituição Federal expressamente inadmite, no processo, as provas obtidas por meio ilícitos (art. 5º, LVI), por outro lado, parte da doutrina defende a relativização, já que os direitos fundamentais não teriam caráter absoluto, razão pela qual a discussão acerca do tema levantado nesse trabalho de conclusão de curso justifica-se pela sua importância.	pt_BR
dc.format.extent	58	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5663
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	prova ilícita	pt_BR
dc.subject	princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	processo civil	pt_BR
dc.title	admissibilidade da prova ilícita no processo civil a luz do princípio de proporcionalidade	pt_BR
dc.title.alternative	admissibility of illegal proof in the civil process in the light of the principle of proportionality	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR