Alcance da imunidade tributária dos templos religiosos: o local do culto ou da atividade religiosa

Oliveira, Beatriz Warmling de

Alcance da imunidade tributária dos templos religiosos: o local do culto ou da atividade religiosa

dc.contributor.advisor	Pessoa, Geraldo Paes
dc.contributor.author	Oliveira, Beatriz Warmling de
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-09T15:54:21Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T07:05:40Z
dc.date.available	2019-12-09T15:54:21Z
dc.date.available	2020-11-27T07:05:40Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The present work used the deductive method and the bibliographical and documentary research, having as its theme: immunity in religious temples. The question to do the work was to know about the range of religious tax immunity. With the general objective of knowing whether the immunity of religious temples is restricted to the place of worship or affects all religious activity. To achieve the objective of the work, the following specific objectives were outlined: tax competence; the limitations of the power to tax; constitutional tax principles; and the main tax immunities evidencing the immunity of religious temples. This study allowed us to understand that some of the public entities have the possibility of instituting or modifying certain taxes, and from these competences, there are limitations to the power of taxation resulting from the constitutional tax principles and tax immunities. In relation to the tax immunity of religious temples, it arises as a protection to the individual to profess his faith, reaching the institute of a broad feature in the immunizing rule. Keywords: tribute. competence. limitations. principles. immunities. temple.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho utilizou-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, tendo como tema: a imunidade nos templos religiosos. O questionamento para realizar o trabalho foi saber qual era o alcance da imunidade tributária religiosa. Tendo como objetivo geral saber se a imunidade dos templos religiosos está restrita ao local de culto ou atinge toda atividade religiosa. Para alcançar o objetivo do trabalho, delinearam-se os seguintes objetivos específicos: competência tributária; as limitações do poder de tributar; princípios constitucionais tributários e; as principais imunidades tributárias evidenciando a imunidade dos templos religiosos. Este estudo nos permitiu compreender que alguns dos entes públicos possuem a possibilidade de instituir ou modificar determinados tributos e destas competências surgem a limitações ao poder de tributar que decorrem os princípios constitucionais tributários e as imunidades tributárias. Em relação à imunidade tributária dos templos religiosos, ela surge como uma proteção ao indivíduo de professar a sua fé, alcançando o instituto de uma característica ampla na regra imunizante. Palavras-chave: tributo. competência. limitações. princípios. imunidades. templo	pt_BR
dc.format.extent	56 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7698
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Templo	pt_BR
dc.subject	Culto	pt_BR
dc.subject	Imunidade	pt_BR
dc.title	Alcance da imunidade tributária dos templos religiosos: o local do culto ou da atividade religiosa	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR