Os direitos do consumidor nos contratos bancários de adesão

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dc.contributor.advisorLUCA, Patricia Russi de
dc.contributor.authorLUZ, Gabriel Coelho Motta da
dc.coverage.spatialFlorianópolis
dc.date.accessioned2023-12-18T14:33:14Z
dc.date.available2023-12-18T14:33:14Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste trabalho centra-se na análise dos "Direitos do Consumidor nos Contratos de Adesão Bancário". O objetivo principal é analisar como os contratos de adesão no âmbito bancário afetam os direitos do consumidor e identificar as práticas abusivas comuns nesse contexto, visando oferecer subsídios para uma maior compreensão e proteção jurídica dos consumidores. A pesquisa começa destacando a onipresença das instituições financeiras na vida contemporânea, ressaltando a inevitabilidade de indivíduos estabelecerem relações com essas entidades. Tais relações são oficializadas por meio de contratos, que têm o propósito de formalizar o relacionamento. O trabalho contextualiza a natureza específica dos contratos de adesão bancário, destacando as peculiaridades dessas relações contratuais e as possíveis assimetrias de poder entre as partes envolvidas. Aborda, então, as disposições legais pertinentes, com ênfase no Código de Defesa do Consumidor. No contexto jurídico, o Código do Consumidor desempenha um papel fundamental ao oferecer proteção legal e diretrizes para lidar com essas questões. Conclui-se que os bancos devem fornecer informações claras e relevantes sobre os direitos do consumidor, alinhando-se a contratos justos e de boa-fé. A pesquisa tem como propósito identificar a importância de uma legislação eficaz na proteção dos consumidores em contratos de adesão bancário, enfatizando a necessidade de interpretação cuidadosa e crítica desses contratos. Além disso, ressalta a relevância de uma atuação mais proativa por parte dos órgãos reguladores e da advocacia na defesa dos direitos do consumidor, contribuindo para a construção de um ambiente mais equitativo nas transações bancárias. O trabalho visa oferecer insights valiosos para profissionais do direito, pesquisadores e demais interessados no tema, promovendo uma discussão aprofundada sobre a proteção do consumidor em contratos bancáriospt
dc.format.extent51
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38725
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectcontratos bancários
dc.subjectcontratos de adesão
dc.subjectcláusulas abusivas
dc.titleOs direitos do consumidor nos contratos bancários de adesão
dc.title.alternativeConsumer rights in bank membership contracts
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorLEONEL, Vilson
local.modalidade.estudoEAD
local.rights.policyAcesso fechado

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