Conflito entre a lei regulamentadora dos planos de saúde e as decisões judiciais.
| dc.contributor.advisor | Soler, Adriano | |
| dc.contributor.author | Santos, Luana Dias | |
| dc.coverage.spatial | Santos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T14:43:01Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T14:43:01Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-16 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa contribuir para a análise dos conflitos entre a lei regulamentadora dos planos de saúde e as decisões judiciais, traçando paralelos entre o direito à saúde, suas mudanças com o passar do tempo e princípios da saúde pública quanto um direito assegurado a todos os brasileiros. Serão expostas também questões referentes ao Sistema Único de Saúde, trazendo seus conceitos, serviços e objetivos. Ainda será tratada a importância da Regulamentação da Saúde Suplementar, referente à Lei 9656/1998, incluindo também pontos importantes acerca da Agência Nacional de Saúde - ANS, bem como analisar as divergências relacionadas às decisões judiciais contrárias ao rol de procedimentos deste instituto. | pt |
| dc.format.extent | 64 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19910 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Saúde Pública | pt_BR |
| dc.subject | Planos de saúde | pt_BR |
| dc.subject | Lei regulamentadora | pt_BR |
| dc.title | Conflito entre a lei regulamentadora dos planos de saúde e as decisões judiciais. | pt_BR |
| dc.title.alternative | Conflict between the law regulating health plans and court decisions | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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