Guarda compartilhada no direito de família: análise das decisões do tribunal de justiça do estado de São Paulo em ações de disputa de guarda de menores
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Santos, Allan de Oliveira
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
A guarda compartilhada de filhos menores de pais separados ou divorciados é considerada pelo legislador brasileiro como a forma preferencial de guarda. No entanto, a instituição da guarda compartilhada vem enfrentando óbices nas decisões de magistrados de 1ª e 2ª instâncias no Brasil. Os objetivos deste trabalho monográfico são demonstrar a evolução histórica da determinação legal da guarda de filhos menores no Brasil e avaliar como tem sido a aplicação da lei da guarda compartilhada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nas situações em que há litígio pela guarda de menores.
Para isso, foi realizada uma pesquisa histórica e outra jurisprudencial nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após a promulgação da lei 13.058/2014 (Lei da Guarda Compartilhada). As decisões foram avaliadas, o percentual de aplicação da guarda compartilhada e os fundamentos usados para a concessão ou o indeferimento da guarda compartilhada foram determinados. A pesquisa demonstrou que na grande maioria dos casos (87,5%), o Tribunal decidiu pela guarda unilateral (62,5% das vezes, materna e em 25% paterna) e, portanto, em apenas 12,5% aplicou a guarda compartilhada. Os fundamentos
mais frequentes para a não aplicação da guarda compartilhada foram o melhor interesse do menor, litigiosidade entre os genitores e opção pela manutenção da rotina e da guarda já vigente. Os resultados mostraram que a guarda compartilhada não é a modalidade de guarda mais aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo apesar de ser a regra no ordenamento legal vigente no país.
Palavras-chave
Guarda Compartilhada, Divórcio Litigioso, Guarda de Menores