Guarda compartilhada no direito de família: análise das decisões do tribunal de justiça do estado de São Paulo em ações de disputa de guarda de menores

Santos, Allan de Oliveira

Guarda compartilhada no direito de família: análise das decisões do tribunal de justiça do estado de São Paulo em ações de disputa de guarda de menores

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia
dc.contributor.author	Santos, Allan de Oliveira
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-21T16:56:44Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:09:51Z
dc.date.available	2020-12-21T16:56:44Z
dc.date.available	2021-08-04T19:09:51Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A guarda compartilhada de filhos menores de pais separados ou divorciados é considerada pelo legislador brasileiro como a forma preferencial de guarda. No entanto, a instituição da guarda compartilhada vem enfrentando óbices nas decisões de magistrados de 1ª e 2ª instâncias no Brasil. Os objetivos deste trabalho monográfico são demonstrar a evolução histórica da determinação legal da guarda de filhos menores no Brasil e avaliar como tem sido a aplicação da lei da guarda compartilhada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nas situações em que há litígio pela guarda de menores. Para isso, foi realizada uma pesquisa histórica e outra jurisprudencial nas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após a promulgação da lei 13.058/2014 (Lei da Guarda Compartilhada). As decisões foram avaliadas, o percentual de aplicação da guarda compartilhada e os fundamentos usados para a concessão ou o indeferimento da guarda compartilhada foram determinados. A pesquisa demonstrou que na grande maioria dos casos (87,5%), o Tribunal decidiu pela guarda unilateral (62,5% das vezes, materna e em 25% paterna) e, portanto, em apenas 12,5% aplicou a guarda compartilhada. Os fundamentos mais frequentes para a não aplicação da guarda compartilhada foram o melhor interesse do menor, litigiosidade entre os genitores e opção pela manutenção da rotina e da guarda já vigente. Os resultados mostraram que a guarda compartilhada não é a modalidade de guarda mais aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo apesar de ser a regra no ordenamento legal vigente no país.	pt_BR
dc.format.extent	70	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16886
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
dc.subject	Guarda Compartilhada	pt_BR
dc.subject	Divórcio Litigioso	pt_BR
dc.subject	Guarda de Menores	pt_BR
dc.title	Guarda compartilhada no direito de família: análise das decisões do tribunal de justiça do estado de São Paulo em ações de disputa de guarda de menores	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR