A impunibilidade no sistema penal relativo aos maus tratos aos animais domésticos e silvestres

Loyola, Maria Clara Pereira Lage de; Figueiredo, Sarah Miranda

A impunibilidade no sistema penal relativo aos maus tratos aos animais domésticos e silvestres

dc.contributor.advisor	Almeida, Cristina Capanema Pereira de
dc.contributor.author	Loyola, Maria Clara Pereira Lage de
dc.contributor.author	Figueiredo, Sarah Miranda
dc.coverage.spatial	Belo Horizonte	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-18T20:41:33Z
dc.date.available	2023-01-18T20:41:33Z
dc.date.issued	2022-12-12
dc.description.abstract	O tema do presente artigo científico versa sobre a impunibilidade no sistema penal relativo aos maus tratos aos animais domésticos e silvestres, bem como de que forma a legislação trata o tema, se suficiente ou não para a garantia da proteção dos animais. O trabalho tem como objetivo analisar criticamente as leis mais importantes sobre o assunto e propõe uma reflexão acerca de como os animais vêm sendo tratados pela legislação brasileira e pela sociedade por todo o mundo, ressaltando a extrema necessidade de uma mudança desse cenário em relação a esses seres vivos, para que sua proteção no ordenamento jurídico possa ser feita de maneira mais relevante e eficaz. Os objetivos específicos foram compreender quais as formas de maus-tratos existentes, de que forma os animais sofrem maus-tratos, quais são os seus direitos pertencentes e quais as formas de punição para quem comete este crime. Para compreender o contexto contemporâneo deste tema na esfera penal, foi necessário voltar no tempo e entender como funcionavam as leis no país, sendo feitas reflexões em um aspecto histórico-cultural e de como essas práticas passaram a serem questionadas pela maioria da comunidade, por serem consideradas brutais e incompatíveis com o tipo de sociedade atual, sofrendo assim, uma grande evolução dos dispositivos legais. Por fim, o contexto de maus tratos, crime ambiental e formas de crueldade contra os animais foi abordado, sendo analisado o aspecto social do crime de abandono, bem como o uso de animais para testes científicos e medidas adotadas para tentar amenizar os impactos destes graves problemas.	pt
dc.format.extent	25 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31643
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	direito animal	pt_BR
dc.subject	evolução	pt_BR
dc.subject	impunibilidade	pt_BR
dc.subject	maus tratos	pt_BR
dc.title	A impunibilidade no sistema penal relativo aos maus tratos aos animais domésticos e silvestres	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Buritis / UniBH	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR