Responsabilidade civil das plataformas de rede sociais
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CARVALHO JÚNIOR, Vanderlei Batista de
Orientador
CALDEIRA, Fátima Hassan
Coorientador
LEONEL, Vilson
Resumo
Este trabalho trata da responsabilidade civil das plataformas de rede sociais. Para este estudo nos utilizamos da pesquisa bibliográfica e documental. A responsabilidade civil das plataformas de redes sociais é um tema em constante evolução, permeado por desafios legais na era digital. Tradicionalmente vistas como meras intermediárias, essas plataformas têm usufruído de imunidade por não serem produtoras diretas de conteúdo. Contudo, a crescente influência na moderação e recomendação de conteúdo levanta questionamentos sobre essa imunidade. A ativa participação na promoção e filtragem do material compartilhado sugere uma responsabilidade mais ampla. A judicialização crescente de casos envolvendo difamação, discurso de ódio e desinformação destaca a complexidade dessa questão. A busca por um equilíbrio entre a promoção da liberdade de expressão e a necessidade de prevenir danos resulta em decisões judiciais variadas. Assim, a responsabilidade civil das plataformas de redes sociais permanece um campo dinâmico de debate, refletindo a constante transformação das relações virtuais e os desafios em definir limites claros nesse cenário jurídico em evolução
Palavras-chave
responsabilidade civil, plataformas de rede sociais, imunidade e desafios