A responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética

Martins, Cláudia

A responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética

dc.contributor.advisor	Hassan, Nádila da Silva
dc.contributor.author	Martins, Cláudia
dc.coverage.spatial	Araranguá-SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-06T12:54:45Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:52:20Z
dc.date.available	2018-07-06T12:54:45Z
dc.date.available	2020-11-27T06:52:20Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	ABSTRACT This paper deals with general liability, medical civil liability, medical civil liability in cosmetic surgery within the current Civil Code and the Consumer Code. The approach of the subject medical error, aiming at a systematization in the reasoning is starting from the general one, preceded by a brief history of the medical civil liability and medical civil responsibility in the plastic aesthetic surgery, exposing initially as it is characterized, conceptually, within the juridical concepts, the existence of an irregular conduct of the doctor that gives rise to the obligation to indemnify the patient for suffering. The need for the presence of guilt, in the course of the medical professional was evaluated. Contractual and non-contractual aspects are analyzed, possibly existing in this legal relationship, as well as the responsibility of means and result, entering into the assumptions and their characterizations. The objective of this work is to analyze relevant issues of civil liability, medical civil liability and medical civil liability in cosmetic plastic surgeries, questioning the role of this professional in society and the legal instruments available in our legal system for the defense of patients victims of procedures that are characterized as "unlawful acts" or cause "damages", so that they are repaired. The focus has been conducted in the light of doctrine, which makes it possible to know how doctrinators are dealing with matter. Thus, civil liability is not an exclusive phenomenon of the legal life, but is linked to all the domains of social life. The doctor-patient relationship encounters legal divergences that need to be remedied under civil law and consumer law.	en
dc.description.abstract	RESUMO O presente trabalho aborda responsabilidade de um modo geral, responsabilidade civil médica, responsabilidade civil médica na cirurgia estética dentro do Código Civil vigente e no Código do Consumidor. A abordagem do tema erro médico, visando à uma sistematização no raciocínio se dá partindo do geral, antecedido por um breve histórico da responsabilidade civil médica e responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética, expondo inicialmente como se caracteriza, conceitualmente, dentro dos conceitos jurídicos, a existência de conduta irregular do médico que faz nascer o dever de indenizar ao paciente que sofrer prejuízo. A necessidade da presença de culpa, no proceder do profissional médico foi objeto de avaliação. São analisados os aspectos contratuais e extracontratuais, porventura existentes nesta relação jurídica, bem como a responsabilidade de meio e de resultado, adentrando nos pressupostos e suas caracterizações. O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é analisar questões relevantes da responsabilidade civil, responsabilidade civil médica e responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas estéticas, questionando o papel desse profissional na sociedade e os instrumentos jurídicos disponíveis no nosso ordenamento para a defesa de pacientes vítimas de procedimentos que venham ser caracterizados “atos ilícitos” ou provocar “danos”, de modo que sejam reparados. O enfoque foi conduzido à luz da doutrina, o que possibilita o conhecimento da forma como os doutrinadores estão tratando a matéria. Destarte, a responsabilidade civil não é fenômeno exclusivo da vida jurídica, antes se liga a todos dos domínios da vida social. A relação médico-paciente encontra divergências jurídicas que precisam ser sanadas no âmbito do direito civilista e consumerista.	pt_BR
dc.format.extent	65 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7593
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Dano estético	pt_BR
dc.subject	Cirurgia estética	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil médica na cirurgia plástica estética	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR