Importância da regularização imobiliária para a segurança jurídica
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Data
2023-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
JUNIOR, Deivyson Aguilar Andrade de Oliveira
ALCÂNTARA, Arthur Martins
FERREIRA, Fabrício Gomes
Orientador
RABELO, Galvão
Coorientador
SERRETTI, André Edrolli
Resumo
No presente trabalho, discutiu-se a importância da regularização imobiliária para garantir a segurança jurídica nas transações do setor. Inicialmente, foi destacado o conceito de segurança jurídica e explicado como a regularização assegura estabilidade. Ademais, foi apresentado os principais fundamentos do direito imobiliário no Brasil. Em seguida, fez-se a análise tanto dos benefícios, quanto dos possíveis problemas da regularização, enfatizando como ela permite transações confiáveis. Distinguiu-se posse e propriedade, definindo justo título e apresentando ferramentas essenciais como a regularização fundiária. O processo de regularização, ainda que complexo, mostrou-se fundamental para organizar o setor e para proteger tanto compradores quanto vendedores. O principal propósito deste trabalho é oferecer uma visão abrangente sobre a importância da regularização imobiliária como uma ferramenta eficaz para garantir a segurança jurídica. Além disso, busca-se fornecer suporte, visando não apenas à estabilidade e legitimidade das transações no campo do direito imobiliário, mas também para oferecer auxílio àqueles que, infelizmente, encontra-se em situações desfavoráveis, proporcionando-lhes respaldo e amparo.
Palavras-chave
regularização imobiliária, posse, propriedade