Importância da regularização imobiliária para a segurança jurídica
| dc.contributor.advisor | RABELO, Galvão | |
| dc.contributor.author | JUNIOR, Deivyson Aguilar Andrade de Oliveira | |
| dc.contributor.author | ALCÂNTARA, Arthur Martins | |
| dc.contributor.author | FERREIRA, Fabrício Gomes | |
| dc.coverage.spatial | Sete Lagoas-MG | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-05T17:31:47Z | |
| dc.date.available | 2024-02-05T17:31:47Z | |
| dc.date.issued | 2023-11 | |
| dc.description.abstract | No presente trabalho, discutiu-se a importância da regularização imobiliária para garantir a segurança jurídica nas transações do setor. Inicialmente, foi destacado o conceito de segurança jurídica e explicado como a regularização assegura estabilidade. Ademais, foi apresentado os principais fundamentos do direito imobiliário no Brasil. Em seguida, fez-se a análise tanto dos benefícios, quanto dos possíveis problemas da regularização, enfatizando como ela permite transações confiáveis. Distinguiu-se posse e propriedade, definindo justo título e apresentando ferramentas essenciais como a regularização fundiária. O processo de regularização, ainda que complexo, mostrou-se fundamental para organizar o setor e para proteger tanto compradores quanto vendedores. O principal propósito deste trabalho é oferecer uma visão abrangente sobre a importância da regularização imobiliária como uma ferramenta eficaz para garantir a segurança jurídica. Além disso, busca-se fornecer suporte, visando não apenas à estabilidade e legitimidade das transações no campo do direito imobiliário, mas também para oferecer auxílio àqueles que, infelizmente, encontra-se em situações desfavoráveis, proporcionando-lhes respaldo e amparo. | pt |
| dc.format.extent | 29 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41266 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | regularização imobiliária | |
| dc.subject | posse | |
| dc.subject | propriedade | |
| dc.title | Importância da regularização imobiliária para a segurança jurídica | |
| dc.title.alternative | Importance of real estate regularization for security legal | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.contributor.coadvisor | SERRETTI, André Edrolli | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso embargado |