Impactos da reforma da previdência nos benefícios por incapacidade no Brasil: uma análise jurídica e social
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
QUEIROZ, Kauane Salça
Orientador
KARVAT, Jaciel Santos
Coorientador
Resumo
A presente monografia teve como objetivo analisar as mudanças da Reforma da Previdência nos benefícios por incapacidade, abordando tanto os aspectos legais quanto as consequências sociais para os beneficiários. O propósito principal do presente trabalho é examinar a realidade dentro dos princípios jurídicos da Seguridade Social através do âmbito previdenciário. Do ponto de vista jurídico, a reforma alterou critérios de concessão, cálculos de benefícios e prazos de carência, o que afetou diretamente os trabalhadores incapacitados temporária ou permanentemente para o trabalho. Entre as principais mudanças estão a maior rigidez nos critérios de avaliação médica e a alteração no método de cálculo dos valores dos benefícios. A redução no valor dos benefícios e a maior dificuldade de acesso podem agravar situações de vulnerabilidade social, comprometendo a qualidade de vida e a dignidade dos segurados. A previdência social, apesar das previsões legislativas e do pioneirismo do judiciário, está passando por um desmonte na esfera administrativa. Isso ocorre por conta do enfraquecimento das políticas públicas e da negligência na implementação do que já está previsto na lei. Portanto, este trabalho se propõe a discutir detalhadamente essas mudanças, a partir de uma análise crítica e jurídica dos dispositivos legais introduzidos pela reforma e de estudos de caso que ilustram os efeitos práticos dessas alterações na vida dos beneficiários.
Palavras-chave
incapacidade laboral, seguridade social, perícia médica