Impactos da reforma da previdência nos benefícios por incapacidade no Brasil: uma análise jurídica e social
| dc.contributor.advisor | KARVAT, Jaciel Santos | |
| dc.contributor.author | QUEIROZ, Kauane Salça | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-21T11:35:53Z | |
| dc.date.available | 2024-06-21T11:35:53Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia teve como objetivo analisar as mudanças da Reforma da Previdência nos benefícios por incapacidade, abordando tanto os aspectos legais quanto as consequências sociais para os beneficiários. O propósito principal do presente trabalho é examinar a realidade dentro dos princípios jurídicos da Seguridade Social através do âmbito previdenciário. Do ponto de vista jurídico, a reforma alterou critérios de concessão, cálculos de benefícios e prazos de carência, o que afetou diretamente os trabalhadores incapacitados temporária ou permanentemente para o trabalho. Entre as principais mudanças estão a maior rigidez nos critérios de avaliação médica e a alteração no método de cálculo dos valores dos benefícios. A redução no valor dos benefícios e a maior dificuldade de acesso podem agravar situações de vulnerabilidade social, comprometendo a qualidade de vida e a dignidade dos segurados. A previdência social, apesar das previsões legislativas e do pioneirismo do judiciário, está passando por um desmonte na esfera administrativa. Isso ocorre por conta do enfraquecimento das políticas públicas e da negligência na implementação do que já está previsto na lei. Portanto, este trabalho se propõe a discutir detalhadamente essas mudanças, a partir de uma análise crítica e jurídica dos dispositivos legais introduzidos pela reforma e de estudos de caso que ilustram os efeitos práticos dessas alterações na vida dos beneficiários. | pt |
| dc.format.extent | 54 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42986 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | incapacidade laboral | |
| dc.subject | seguridade social | |
| dc.subject | perícia médica | |
| dc.title | Impactos da reforma da previdência nos benefícios por incapacidade no Brasil: uma análise jurídica e social | |
| dc.type | Monografia | |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
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