Violência obstétrica e a transgressão ao direito de saúde da mulher
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Data
2022-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ferreira, Juliana
Orientador
Guiseppe, Luigi
Coorientador
Masieiro, Clara
Resumo
O presente trabalho visa abordar a violência obstétrica, o tema foi escolhido tendo em vista a defasagem de informação sobre um crime de responsabilidade civil, penal e ética que tem sido recorrente em nosso sistema de saúde. A desinformação faz com que mulheres não tenham consciência da violação de seus direitos, e não tenham um preparo para poder buscar um suporte judicial. A pesquisa tem o intuito de trazer a superfície o sério problema que essa violência vem causando em nossa sociedade, atingindo mulheres, por uma questão de gênero, ou seja, se caracteriza por abusos físicos, psicológicos, sexuais antes, durante e pós-parto. Dessa forma se torna possível mostrar ao público que é de extrema importância que uma lei de caráter penal seja criada, tendo em vista que o Brasil não tem nenhuma legislação federal especifica contra esses atos, apenas iniciativas municipais e federais. A proteção legal se torna um meio de preservar a integridade dessas mulheres, e mostrar aos profissionais da saúde que sanções são aplicáveis aos atos praticados. O trabalho irá abordar pesquisas, dados significativos das violências em todo o país, o que a legislação aborda sobre este tema, o que o direito poder fazer para amparar essas mulheres e casos recentes sobre a violência obstétrica. Se fazendo do uso de matérias publicadas, artigos científicos, dados estatísticos, bibliografias e leis implementadas que já estão sendo aplicadas em outros países com relação a violência obstétrica. Sendo assim, com o intuito de apresentar e alegar que é um dever jurídico fazer com que todas as mulheres tenham direito a um atendimento justo, humanizado e seguro por parte dos profissionais da saúde, tendo meio de recorrer ao judiciário caso não sejam cumpridas as normas.
Todas as mulheres devem ter o acesso à informação, saber o que são os seus direitos e como reivindicá-los, independentemente da sua classe social, etnia ou cultura, todos devem ter um atendimento humanizado e seguro.
Palavras-chave
violência, obstétrica, saúde, mulher, gestante, profissionais saúde