HC 154.248 e a imprescritibilidade da injúria racial
| dc.contributor.advisor | Matos, Êmille Laís de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Trindade, Kayque Lima Gonçalves | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga-Ba | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-14T17:46:30Z | |
| dc.date.available | 2022-12-14T17:46:30Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-05 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo desdobra-se sob a análise da imprescritibilidade da Injúria, através da análise do HC 154.248 em paralelo as legislações vigentes. Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, ratificando que há racismo no Brasil, declarou que a injúria seria uma espécie de racismo, logo imprescritível. Contudo, enquanto a injúria racial manifesta-se como forma de violação honra subjetiva, o racismo é uma forma sistemática de discriminação que possui como fundamento a raça. Não obstante, divergentes no tipo subjetivo, ambos se materializam em esferas diferentes das individualidades das pessoas, mas com o fim único da manutenção da desigualdade e opressão. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, utilizando-se recursos lógico-discursivos em face aos conhecimentos científicos já produzidos a respeito dos temas. Insta salientar que discutir a validade ou não deste HC revela uma reflexão acerca das estruturas sociais pretéritas e vigentes da sociedade brasileira, compreendendo a intencionalidade e força destes crimes no cenário brasileiro hodierno. | pt |
| dc.format.extent | 20 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28967 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Racismo | pt_BR |
| dc.subject | Injúria Racial | pt_BR |
| dc.subject | Imprescritibilidade | pt_BR |
| dc.subject | HC154.248 | pt_BR |
| dc.title | HC 154.248 e a imprescritibilidade da injúria racial | pt_BR |
| dc.title.alternative | HC 154.248 and the imprescribility racial injury | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Paripiranga / AGES | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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