Movimento do feminismo e o direito da mulher após a reforma trabalhista

dc.contributor.advisorCosta, Patrícia Santos e
dc.contributor.authorPistorello, Ciane Meneguzzi
dc.coverage.spatialCaxias do Sulpt_BR
dc.date.accessioned2019-08-01T18:47:20Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:29:18Z
dc.date.available2019-08-01T18:47:20Z
dc.date.available2020-12-02T15:29:18Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.description.abstractOs direitos trabalhistas estão previstos tanto na Constituição Federal como na Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 13.467/17), legislações que combinadas servem como base para dar o devido cumprimento ao princípio constitucional da igualdade, o qual é imprescindível para a efetiva garantia dos direitos arduamente conquistados pelas mulheres neste âmbito. Ocorre que, diante da alteração da CLT, existe uma enorme incerteza quanto ao real cumprimento de sua finalidade, que é a garantia da proteção aos direitos do trabalhador, principalmente no que se refere às relações de trabalho que envolva a mulher, pois se sabe que esta possui necessidades inerentes a sua identidade de gênero. Por este motivo se faz importante à análise das mudanças inseridas na lei 13.467/17 a fim de verificar a sua eficiência, pois com o decorrer do tempo deve-se buscar somente aperfeiçoar a legislação que rege estas relações. Aliás, como a reforma ocorreu para modificar, também, as normas judicias que envolvem a matéria, busca-se entender como os Tribunais passarão a se posicionar sobre o assunto e como o entendimento jurisprudencial poderá garantir os direitos femininos até hoje conquistados, impedindo a sua restrição. O presente trabalho tem por objetivo analisar de que maneira a Reforma trabalhista impactou na modificação e evolução dos direitos trabalhistas femininos, que durante muitos anos vêm sendo conquistados custosamente. Assim, pretende-se verificar se estas modificações de fato trouxeram benefícios para as mulheres ou se, com a reforma, os direitos adquiridos passaram a ser reprimidos ou tiveram a sua evolução estagnada.pt_BR
dc.format.extent34 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12066
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectDireitos trabalhistas da mulherpt_BR
dc.subjectEvolução nas relações de trabalhopt_BR
dc.subjectImpactos da reforma sobre o movimento feminista e o princípio constitucional da igualdadept_BR
dc.titleMovimento do feminismo e o direito da mulher após a reforma trabalhistapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalhopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso embargadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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