Movimento do feminismo e o direito da mulher após a reforma trabalhista
dc.contributor.advisor | Costa, Patrícia Santos e | |
dc.contributor.author | Pistorello, Ciane Meneguzzi | |
dc.coverage.spatial | Caxias do Sul | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-08-01T18:47:20Z | |
dc.date.accessioned | 2020-12-02T15:29:18Z | |
dc.date.available | 2019-08-01T18:47:20Z | |
dc.date.available | 2020-12-02T15:29:18Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | Os direitos trabalhistas estão previstos tanto na Constituição Federal como na Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 13.467/17), legislações que combinadas servem como base para dar o devido cumprimento ao princípio constitucional da igualdade, o qual é imprescindível para a efetiva garantia dos direitos arduamente conquistados pelas mulheres neste âmbito. Ocorre que, diante da alteração da CLT, existe uma enorme incerteza quanto ao real cumprimento de sua finalidade, que é a garantia da proteção aos direitos do trabalhador, principalmente no que se refere às relações de trabalho que envolva a mulher, pois se sabe que esta possui necessidades inerentes a sua identidade de gênero. Por este motivo se faz importante à análise das mudanças inseridas na lei 13.467/17 a fim de verificar a sua eficiência, pois com o decorrer do tempo deve-se buscar somente aperfeiçoar a legislação que rege estas relações. Aliás, como a reforma ocorreu para modificar, também, as normas judicias que envolvem a matéria, busca-se entender como os Tribunais passarão a se posicionar sobre o assunto e como o entendimento jurisprudencial poderá garantir os direitos femininos até hoje conquistados, impedindo a sua restrição. O presente trabalho tem por objetivo analisar de que maneira a Reforma trabalhista impactou na modificação e evolução dos direitos trabalhistas femininos, que durante muitos anos vêm sendo conquistados custosamente. Assim, pretende-se verificar se estas modificações de fato trouxeram benefícios para as mulheres ou se, com a reforma, os direitos adquiridos passaram a ser reprimidos ou tiveram a sua evolução estagnada. | pt_BR |
dc.format.extent | 34 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12066 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtual | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Direitos trabalhistas da mulher | pt_BR |
dc.subject | Evolução nas relações de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Impactos da reforma sobre o movimento feminista e o princípio constitucional da igualdade | pt_BR |
dc.title | Movimento do feminismo e o direito da mulher após a reforma trabalhista | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- MOVIMENTO DO FEMINISMO E O DIREITO DA MULHER APÓS A REFORMA TRABALHISTA