Segurança jurídica e imprescritibilidade: reflexões sobre o recurso extraordinário 852.475 e a tese 897
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BACHA, Karim
Orientador
BENTO, Agenor de Lima
Coorientador
Resumo
O propósito deste trabalho monográfico consiste em examinar o julgamento Tema 897 e o cenário pós-julgamento. Quanto à metodologia adotada, trata-se de uma abordagem descritiva, com enfoque qualitativo e procedimentos técnicos de coleta de dados através de fontes bibliográficas e documentais. Desta maneira, após a análise de como ocorreu o julgamento, investigar-se-á como os Tribunais Superiores do Brasil têm abordado casos correlatos ao Tema 897 estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, observando que algumas divergências surgiram em decorrência de interpretações diversas do referido tema em contextos específicos, as quais precisarão ser discutidas posteriormente pelos tribunais e, se necessário, por instâncias superiores. A partir desta análise, constata-se que a interpretação delineada pelo Tema 897 acarreta consequências prejudiciais aos cidadãos brasileiros, particularmente ao sistema jurídico, à salvaguarda dos direitos dos cidadãos e aos princípios constitucionais fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave
imprescritibilidade, tema 897, panorama pós-julgamento