O adolescente em conflito com a lei – as garantias judiciais e o perfil do jovem submetido à medida socioeducativa de internação
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Data
2023-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Zani, Pedro Bueno de Souza
Orientador
Oliveira, Maria Bartira Muniz de
Coorientador
Preti, Adriana da Silva
Resumo
A pesquisa adiante tem como objeto de estudo o adolescente em conflito com a lei, analisando a história do tratamento jurídico deste jovem e as modernas garantias e punições a ele atreladas pela legislação e entendimentos jurisprudenciais formulados desde a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outrossim, por meio da revisão de dados contabilizados pelas relevantes instituições públicas e por pesquisadores jurídicos antecedentes, busca a caracterização social e psicológica deste adolescente, buscando compreender os fatores que levam o menor a realizar ato infracional.
Palavras-chave
Adolescente em Conflito com a Lei, Estatuto da Criança e do Adolescente, Medidas Socioeducativas