Crimes passionais e a estrutura de proteção integral à mulher
| dc.contributor.advisor | Ruivo, Marcius Vinicius Pucciariello | |
| dc.contributor.author | Villar, ANTONIO SERGIO DA COSTA | |
| dc.coverage.spatial | Santos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-10T12:42:51Z | |
| dc.date.available | 2021-12-10T12:42:51Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-26 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo abordar os crimes passionais e a estrutura de proteção integral à mulher. Com uma análise histórica dos crimes passionais, assim como, a importância da mulher em nossa sociedade contemporânea, diante da evolução da condição de mulher. Os aspectos jurídicos para o enfrentamento dos crimes dessa natureza, como a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha); importante instrumento de proteção, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a recente incersão do artigo 147-A e 147-B do Código Penal, tipificando o crime de perseguição (Stalking), revogando o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, como forma de enrrijecimento da legislação criminal para proteção da mulher. Apresentação de casos emblemáticos de crimes passionais ocorridos no Brasil. O estudo se utilizou de referências bibliográficas para estudar o conceito e evolução histórica dos crimes passionais, bem como compreender aplicabilidade do Direito Penal nos crimes passionais. | pt |
| dc.format.extent | 46 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18528 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Crimes Passionais | pt_BR |
| dc.subject | estrutura integral de proteção à mulher | pt_BR |
| dc.title | Crimes passionais e a estrutura de proteção integral à mulher | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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