A crise na execução penal no Brasil e o fim do semiaberto

Silva, Alvaro Pereira; Lacerda, Paulo Vitor Alvarenga

A crise na execução penal no Brasil e o fim do semiaberto

dc.contributor.advisor	Araújo, Alexandre Simão de
dc.contributor.author	Silva, Alvaro Pereira
dc.contributor.author	Lacerda, Paulo Vitor Alvarenga
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-13T13:55:18Z
dc.date.available	2021-12-13T13:55:18Z
dc.date.issued	2021-12-10
dc.description.abstract	O presente artigo tem como objetivo abordar a crise que vive o país no que tange a execução penal, relatando e analisando os dados que incidem sobre nosso sistema prisional. O enfoque do artigo é aprofundar nas causas e afirmativas que fundamentaram o Projeto de Lei 3171/15, que visava a extinção do regime semiaberto, bem como evidenciar as mudanças provocadas pela pandemia no mesmo. Diante das vertentes sobre o manejamento proposto pela lei, analisa-se, minuciosamente, suas justificativas e controvérsias e, por fim, indaga-se; o fim do semiaberto seria uma das soluções para os problemas relacionados a execução penal no Brasil? Ou a medida é apenas uma das inúmeras tomadas pelo poder legislativo de forma precipitada, e que afasta ainda mais a esperança da ressocialização?	pt
dc.description.abstract	This article aims to address the crisis that the country is experiencing with regard to criminal execution, reporting and analyzing the data that affect our prison system. The focus of the article is to go deeper into the causes and statements that founded the Bill 3171/15, which aimed at the extinction of the semi-open regime, as well as highlighting the changes caused by the pandemic in it. In view of the aspects of the management proposed by the law, its justifications and controversies are carefully analyzed and, finally, it is asked; Would the end of the semi-open be one of the solutions to the problems related to criminal execution in Brazil? Or is the measure just one of the countless measures taken by the legislature in a precipitous way, and which further pushes away the hope of resocialization?	pt
dc.format.extent	17	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18746
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Execução	pt_BR
dc.subject	Penal	pt_BR
dc.subject	Crise	pt_BR
dc.subject	Semiaberto	pt_BR
dc.subject	Lei	pt_BR
dc.title	A crise na execução penal no Brasil e o fim do semiaberto	pt_BR
dc.title.alternative	The crisis in penal execution in Brazil and the end of the semi-open	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR