O direito ao esquecimento no processo penal como mecanismo de auxílio na ressocialização do indivíduo condenado por crimes de repercussão midiática
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Data
2021-12-08
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Schmitt, Jéssica Rocha
Orientador
Veiga, Rodrigo Idalêncio Vilela
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo examinar como o direito ao esquecimento no
processo penal pode corroborar a reintrodução na sociedade do indivíduo condenado,
objetivando verificar se reiterados comentários acerca do fato típico podem interferir
na sua reinserção. Para tanto, a pesquisa utiliza o método de procedimento dedutivo,
partindo primordialmente do tema geral, o direito ao esquecimento no processo penal,
buscando apresentar como ponto específico a sua importância como mecanismo de
ressocialização do indivíduo após o cumprimento da pena. Também se fez necessária
uma explanação acerca dos aspectos referentes ao cumprimento da pena, seu
conceito e o método como é abordado no sistema penal brasileiro, bem como uma
breve passagem sobre os direitos fundamentais da personalidade, de liberdade de
expressão, informação e imprensa. Por fim, é apresentado o aspecto do instituto do
esquecimento no Brasil, com a explanação de casos práticos acerca do direito ao
esquecimento como forma de auxílio na ressocialização. A conclusão alcançada com
a presente pesquisa revela a necessidade de uma legislação referente ao direito ao
esquecimento no âmbito do Direito Penal, como uma forma de evitar a reiterada
lembrança sobre o delito cometido, assim, não estigmatizando ainda mais o crime, a
pena e o indivíduo.
Palavras-chave
Direito ao esquecimento, ressocialização, processo penal