O direito ao esquecimento no processo penal como mecanismo de auxílio na ressocialização do indivíduo condenado por crimes de repercussão midiática
| dc.contributor.advisor | Veiga, Rodrigo Idalêncio Vilela | |
| dc.contributor.author | Schmitt, Jéssica Rocha | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T19:54:21Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T19:54:21Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-08 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como objetivo examinar como o direito ao esquecimento no processo penal pode corroborar a reintrodução na sociedade do indivíduo condenado, objetivando verificar se reiterados comentários acerca do fato típico podem interferir na sua reinserção. Para tanto, a pesquisa utiliza o método de procedimento dedutivo, partindo primordialmente do tema geral, o direito ao esquecimento no processo penal, buscando apresentar como ponto específico a sua importância como mecanismo de ressocialização do indivíduo após o cumprimento da pena. Também se fez necessária uma explanação acerca dos aspectos referentes ao cumprimento da pena, seu conceito e o método como é abordado no sistema penal brasileiro, bem como uma breve passagem sobre os direitos fundamentais da personalidade, de liberdade de expressão, informação e imprensa. Por fim, é apresentado o aspecto do instituto do esquecimento no Brasil, com a explanação de casos práticos acerca do direito ao esquecimento como forma de auxílio na ressocialização. A conclusão alcançada com a presente pesquisa revela a necessidade de uma legislação referente ao direito ao esquecimento no âmbito do Direito Penal, como uma forma de evitar a reiterada lembrança sobre o delito cometido, assim, não estigmatizando ainda mais o crime, a pena e o indivíduo. | pt |
| dc.format.extent | 63 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19560 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | ressocialização | pt_BR |
| dc.subject | processo penal | pt_BR |
| dc.title | O direito ao esquecimento no processo penal como mecanismo de auxílio na ressocialização do indivíduo condenado por crimes de repercussão midiática | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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