Responsabilização civil no direito de família: direito de danos em casos de adoção frustrada durante o estágio de convivência
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Data
2021-12-19
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Melo, Daviane Soares da Costa
Oliveira, Mylena Rodrigues
Orientador
Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele
Coorientador
Resumo
No presente trabalho foi abordada a responsabilização dos adotantes quando da adoção frustrada na etapa do estágio de convivência e os consequentes danos causados ao adotando, considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da família, da igualdade jurídica de todos os filhos, da proteção integral à criança e ao adolescente e da afetividade, que se aplicam ao Direito de Família e, sobretudo, ao instituto da adoção. Para tanto, discorreu-se, inicialmente, sobre o instituto e suas implicações legais. Ainda, foram abordadas detalhadamente as etapas do processo de adoção, e, especificamente, sobre o período do estágio de convivência. Por fim, sobre a responsabilidade civil em caso de adoção frustrada, com amparo na doutrina, artigos científicos e jurisprudência acerca do tema em questão. O assunto é bastante polêmico e de grande relevância, sobretudo considerando que a adoção deve priorizar o melhor interesse do menor, o qual pode ser seriamente prejudicado quando da "devolução" e da adoção frustrada.
Palavras-chave
Adoção, Desistência na adoção, Estágio de Convivência, Responsabilização civil