Ativismo judicial na Justiça do Trabalho: o direito sumular e a jurisprudência da dispensa coletiva

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dc.contributor.advisorBARACAT, Eduardo Milléo
dc.contributor.authorPRESTES, Maiara Cristina
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2023-04-18T22:56:34Z
dc.date.available2023-04-18T22:56:34Z
dc.date.issued2023-02
dc.description.abstractO protagonismo judicial na Justiça do Trabalho, a juridificação das relações sociais trabalhistas, a judicialização da política e o ativismo judicial são alguns dos movimentos aos quais este trabalho pretende fazer emergir às margens do debate, seja para reconhecê-los como mecanismos voluntários de efetivação de direitos ou como uma disfunção do Poder Judiciário que aflora à insegurança jurídica. Entre os aspectos e desdobramentos mais importantes deste processo de conhecimento, o tema do ativismo judicial na Justiça do Trabalho receberá a investidura de assunto central. Os objetivos permeiam contribuir à explicação de como tais fenômenos, reconhecidamente complexos, transformaram o Poder Judiciário trabalhista em um cenário de contínuas transformações pautadas pela ascensão e protagonismo do Tribunal Superior do Trabalho, em busca da efetivação de direitos trabalhistas, por meio da jurisprudência e do direito sumular. Como consequência prática do ativismo, a problematização desta dissertação busca analisar se o fenômeno resulta de uma reação à lacuna da lei não positivada ou representa, de fato, uma interferência regular do Poder Judiciário na esfera dos demais Poderes. O desenvolvimento desta pesquisa utilizará o método dedutivo, mediante análise de precedentes judiciais, pesquisa da literatura relacionada ao tema, dentre os quais juristas e cientistas políticos serão citados em um processo de interação mútua em busca da solução da problematização. Por fim, tem-se que a conclusão adotará como hipótese uma observação ampla sobre o fenômeno jurídico, apontando-o como uma prática normativa característica das Constituições contemporâneas e necessária para a manutenção das relações sociais trabalhistas.pt
dc.format.extent159 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/32781
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectProtagonismo judicial;pt_BR
dc.subjectEfetivação de direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectJustiça proativapt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.titleAtivismo judicial na Justiça do Trabalho: o direito sumular e a jurisprudência da dispensa coletivapt_BR
dc.title.alternativeJudicial activism In the Labor Court: The summary law and the jurisprudence of collective dismissalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadaniapt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBApt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoHíbridopt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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