A sobrecarga da tutela jurisdicional: o uso inadequado do benefício da justiça gratuita e os meios alternativos de solução de conflito
| dc.contributor.advisor | HERINQUES FILHO, Ruy Alves | |
| dc.contributor.author | PICAGEWICZ, Monithelle Corradi | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-11T00:18:44Z | |
| dc.date.available | 2021-12-11T00:18:44Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-10 | |
| dc.description.abstract | Esta pesquisa propôs como tema de estudo identificar se há alguma relação entre a sobrecarga do atual sistema judiciário brasileiro e o uso inadequado do deferimento do benefício de justiça gratuita prevista no o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, cumulado com os artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil, bem com ressaltar que o uso dos meios alternativos para solução de conflitos, previstos nos artigos 3º, 165 até 175, do Código de Processo Civil, são essenciais para a diminuição do volume da demanda judicial. Para tal, primeiramente, será conceituado e contextualizado acerca do Poder Judiciário, sobretudo analisando a demora na prestação jurisdicional, como também a falta de recursos financeiros. Posteriormente, será versado quanto à origem do principio constitucional brasileiro do benefício da justiça gratuita. Na sequência, o conceito e a diferenciação entre “assistência judiciária” e “justiça gratuita”. Após, um breve relato sobre o atual cenário do sistema jurídico brasileiro. Ademais, serão apresentados alguns casos relevantes ao estudo, com o intuito de contextualiza-lo. Por fim, serão observadas as soluções para descongestionar o Poder Judiciário, citando os mecanismos alternativos para resolução de litígios, quais sejam: a conciliação, a mediação, a arbitragem. | pt |
| dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18641 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
| dc.subject | Sobrecarga da tutela jurisdicional | pt_BR |
| dc.subject | Benefício da justiça gratuita | pt_BR |
| dc.subject | Acesso a justiça | pt_BR |
| dc.subject | Meios alternativos para solução de conflito | pt_BR |
| dc.subject | Meios adequados | pt_BR |
| dc.title | A sobrecarga da tutela jurisdicional: o uso inadequado do benefício da justiça gratuita e os meios alternativos de solução de conflito | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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