LGPD e os dados sensíveis na área da saúde
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Data
2023-06-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
WALCZUK, Mathias Ewert
Orientador
BAGGIO, Andreza Cristina
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a Lei de Proteção de Dados, sob a perspectiva da área da saúde. Essa lei traz novas diretrizes quanto ao tratamento de dados e as obrigações daqueles que realizam esse tratamento além de trazer direitos e garantias para os titulares destes dados. O tema é de suma importância e atualidade, com constantes novos desenvolvimentos para melhor atender a necessidade de privacidade e segurança para realização do tratamento. Também será analisado o impacto da lei considerando esse tratamento de dados já ter sido objeto de leis prévias e as diversas normativas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), de forma que é necessário a adequação à LGPD sem abrir mão de possíveis normativas preexistentes na área. A monetização de dados da saúde também é objeto de pesquisa, analisando o disposto na lei nº13.709 e a forma de monetização de empresas da área médica e fora desta área.
Palavras-chave
Proteção de dados, Privacidade, Saúde, Monetização