Uma análise sobre os pedidos de retratação das medidas protetivas de urgência vivenciadas na comarca de Catalão Goiás
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Data
2022-12-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Camargos, Victor Carvalho Neiva Libano
da Silva, Carlos Vinícius Pereira
Orientador
Pinto, Sandra
Coorientador
Resumo
O presente estudo visa contextualizar conhecimentos acercada Lei Maria da Penha e como se
constrói o processo das medidas protetivas de urgência, enfatizando, de que modo se aplica o pedido de
retratação das ações cautelares deferidas. A pesquisa é constituída por conteúdos bibliográficos associados a uma
breve análise sobre os principais motivos que levam as vítimas a recorrerem a retratação das medidas protetivas
impostas.Para o factual ensaio, toma-se como base os referenciais teóricos que datam de 2010 para cá,
destacando os seguintes autores: Amaral (2012), Belloque (2011), Coelho (2010), Oliveira (2020) e Teles
(2022).A Lei Maria da Penha faz-se um tema recorrente desde sua promulgação, pois foi criada para tutelar a
mulher que é vítima de violência de toda natureza, no entanto, existe na Lei. 11340/2006, em seu art.
16,possibilidades que permitem tal retratação antes do recebimento da denúncia. Nessa perspectiva, foi feita uma
análise dos pedidos de retratação ocorridos no período de janeiro a setembro de 2022 na 2ª Vara Criminal na
Comarca de Catalão – Goiás, podendo concluir que, a retratação das medidas protetivas de urgência tem uma
ocorrência significativa, ora por conta da dependência financeira ou por medo de retaliações por parte do
agressor, além de outros motivos, inclusive no descrédito da efetividade do Ordenamento Jurídico
Palavras-chave
Violência, Mulher, Medidas protetivas, Agressor, Retratação