Uma análise sobre os pedidos de retratação das medidas protetivas de urgência vivenciadas na comarca de Catalão Goiás
| dc.contributor.advisor | Pinto, Sandra | |
| dc.contributor.author | Camargos, Victor Carvalho Neiva Libano | |
| dc.contributor.author | da Silva, Carlos Vinícius Pereira | |
| dc.coverage.spatial | Catalão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-16T12:57:37Z | |
| dc.date.available | 2022-12-16T12:57:37Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-16 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo visa contextualizar conhecimentos acercada Lei Maria da Penha e como se constrói o processo das medidas protetivas de urgência, enfatizando, de que modo se aplica o pedido de retratação das ações cautelares deferidas. A pesquisa é constituída por conteúdos bibliográficos associados a uma breve análise sobre os principais motivos que levam as vítimas a recorrerem a retratação das medidas protetivas impostas.Para o factual ensaio, toma-se como base os referenciais teóricos que datam de 2010 para cá, destacando os seguintes autores: Amaral (2012), Belloque (2011), Coelho (2010), Oliveira (2020) e Teles (2022).A Lei Maria da Penha faz-se um tema recorrente desde sua promulgação, pois foi criada para tutelar a mulher que é vítima de violência de toda natureza, no entanto, existe na Lei. 11340/2006, em seu art. 16,possibilidades que permitem tal retratação antes do recebimento da denúncia. Nessa perspectiva, foi feita uma análise dos pedidos de retratação ocorridos no período de janeiro a setembro de 2022 na 2ª Vara Criminal na Comarca de Catalão – Goiás, podendo concluir que, a retratação das medidas protetivas de urgência tem uma ocorrência significativa, ora por conta da dependência financeira ou por medo de retaliações por parte do agressor, além de outros motivos, inclusive no descrédito da efetividade do Ordenamento Jurídico | pt |
| dc.format.extent | 20 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29460 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Violência | pt_BR |
| dc.subject | Mulher | pt_BR |
| dc.subject | Medidas protetivas | pt_BR |
| dc.subject | Agressor | pt_BR |
| dc.subject | Retratação | pt_BR |
| dc.title | Uma análise sobre os pedidos de retratação das medidas protetivas de urgência vivenciadas na comarca de Catalão Goiás | pt_BR |
| dc.title.alternative | An analysis of retraction requests for measures protective emergency experienced in the district of Catalão Goiás | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Catalão / UNA | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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