A Constituição Federal e a implementação dos direitos sociais: desafios e caminhos para a efetividade
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BARRETO, João Paulo Fraga
SILVA, Natan José da
Orientador
OLIVEIRA, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
Este artigo investiga a efetividade dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal do Brasil, com o objetivo de analisar os desafios e as perspectivas na sua implementação. A metodologia inclui uma revisão da evolução histórica dos direitos sociais no país, destacando seu reconhecimento na Constituição de 1988, bem como uma análise dos princípios fundamentais que os embasam. Identificam-se obstáculos financeiros, jurídicos e políticos à efetividade desses direitos. O artigo também examina os mecanismos jurídicos para garantir sua realização, enfatizando o papel do Poder Judiciário e apresentando estudos de casos de políticas sociais bem-sucedidas. Como resultado, destaca-se a importância contínua da efetivação dos direitos sociais para promover uma sociedade mais justa e igualitária, apontando caminhos para superar os desafios existentes.
Palavras-chave
Constituição Federal, Direitos Sociais, Efetividade