Insegurança jurídica e o sistema de interferência do ativismo judicial: invalidando a rigidez da norma constitucional e a quebra da harmonia entre os poderes
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ANTUNES, Marcus Vinicius
Orientador
GUIMARÃES, Fábio Luís
Coorientador
Resumo
O presente artigo busca como estudo correlacionar o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a separação de poderes. Para isso, compreenderemos como a interferência do STF cria preceitos para insegurança jurídica, uma vez que, a Constituição Federal da República de 1988 é reconhecida por sua rigidez. Desta forma, a importância desse estudo, é apresentar a atuação dos juízes em que são respaldados por uma norma maior pois, estão a cargo não somente de prevalecer o texto normativo, mas também em assegurar esse direito. Com isso, objetivo geral do artigo, é destacar a interferência do STF perante o Poder Legislativo, trazendo consigo a quebra da harmonia entre os poderes. No entanto, como objetivo específico, pretende-se apresentar a perspectiva do atual cenário, em que está gerando insegurança jurídica. Entretanto, deve-se pontuar a previsão do STF é prevista em casos específico, fazendo-se prevalecer a lei, não atuando de fato como um legislador positivado.
Palavras-chave
ativismo judicial, constituição federal de 1988, insegurança jurídica, organização e separação de poderes