Insegurança jurídica e o sistema de interferência do ativismo judicial: invalidando a rigidez da norma constitucional e a quebra da harmonia entre os poderes

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dc.contributor.advisorGUIMARÃES, Fábio Luís
dc.contributor.authorANTUNES, Marcus Vinicius
dc.coverage.spatialVespasiano
dc.date.accessioned2024-01-09T19:38:06Z
dc.date.available2024-01-09T19:38:06Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo busca como estudo correlacionar o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a separação de poderes. Para isso, compreenderemos como a interferência do STF cria preceitos para insegurança jurídica, uma vez que, a Constituição Federal da República de 1988 é reconhecida por sua rigidez. Desta forma, a importância desse estudo, é apresentar a atuação dos juízes em que são respaldados por uma norma maior pois, estão a cargo não somente de prevalecer o texto normativo, mas também em assegurar esse direito. Com isso, objetivo geral do artigo, é destacar a interferência do STF perante o Poder Legislativo, trazendo consigo a quebra da harmonia entre os poderes. No entanto, como objetivo específico, pretende-se apresentar a perspectiva do atual cenário, em que está gerando insegurança jurídica. Entretanto, deve-se pontuar a previsão do STF é prevista em casos específico, fazendo-se prevalecer a lei, não atuando de fato como um legislador positivado.pt
dc.format.extent11
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40075
dc.language.isopt
dc.subjectativismo judicial
dc.subjectconstituição federal de 1988
dc.subjectinsegurança jurídica
dc.subjectorganização e separação de poderes
dc.titleInsegurança jurídica e o sistema de interferência do ativismo judicial: invalidando a rigidez da norma constitucional e a quebra da harmonia entre os poderes
dc.title.alternativeLegal insecurity and the interference system of judicial activism invaliding the rigidity of the constitutional norms and the breaking of harmony between the powers
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso fechado

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