Fashion law: a proteção dos produtos do segmento moda no Brasil
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Data
2021-06-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LOURENÇO, Juliana Margarida
Orientador
OLIVEIRA, Eloete Camilli
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a relevância do segmento da moda no Brasil, bem como a sua proteção no âmbito da Propriedade Intelectual e dos Direitos Autorais. O Direito da Moda surgiu nos Estados Unidos e vem ganhando maior visibilidade ao longo dos anos. Por este motivo, elevou-se a necessidade de desenvolver proteções e capacitações para os profissionais que atuam na área, eis que no Brasil, a Indústria Têxtil e de Confecção é a segunda maior atividade geradora de primeiros empregos no país. Assim, pretende-se destacar os meios adotados para a proteção do segmento Fashion no Brasil, partindo do pressuposto de que há uma necessidade de amparar os criadores e profissionais atuantes na área, bem como embasar a eficácia de sua proteção com estudos de casos específicos e emblemáticos da Indústria da Moda brasileira. Também, salienta-se que as proteções no segmento da moda, no Brasil, estão, na maior parte, amparadas pela Lei de Propriedade Industrial e pela Lei de Direitos Autorais, além de serem dispostas na Constituição da República como direitos fundamentais.
Palavras-chave
Direito, Moda, Proteção, Propriedade intelectual, Direito Autoral