Arbitragem, sua constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BELÉM, PEDRO JANER GUIMARAÃES
Orientador
LENTZ, HERCILIO EMERICH
Coorientador
Resumo
A presente monografia teve como objetivo analisar a arbitragem no Brasil e suas possíveis aplicações nos dissídios trabalhistas. Buscou-se primeiramente, a partir de uma revisão bibliográfica e documental, compreender como este instituto está presente no ordenamento jurídico pátrio, sua gênese histórica e suas dicotomias nesse período. Ao longo da pesquisa, ficou evidente as correntes contrárias e favoráveis ao uso deste instituto nas relações trabalhistas, em especial, as varas do trabalho. Há no Brasil, atualmente, um maior incentivo ao uso da arbitragem nos diversos setores das relações sociais, no entanto, ela ainda encontra muita resistência na seara trabalhista. Isto se deve, segundo os doutrinadores e magistrados, porque há o imperativo das normas trabalhistas que estabelece a predominância de regras jurídicas imediatamente obrigatórias em detrimento de regras apenas dispositivas. Portanto, embora muito difundida e defendida por alguns, como o paradigma moderno e odiada por outros, essa ainda é uma questão aberta no Brasil, fazendo com que a lei 9307/96 alterada pela lei nº 13.129/ 2015 seja uma forma alternativa de resolução de conflitos, mas com ainda muita restrição na seara laboral.
Palavras-chave
Arbitragem Direito trabalhista Constitucionalidade