Arbitragem, sua constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas
| dc.contributor.advisor | LENTZ, HERCILIO EMERICH | |
| dc.contributor.author | BELÉM, PEDRO JANER GUIMARAÃES | |
| dc.coverage.spatial | PALHOÇA SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-12-21T15:00:34Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:06:55Z | |
| dc.date.available | 2020-12-21T15:00:34Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T19:06:55Z | |
| dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente monografia teve como objetivo analisar a arbitragem no Brasil e suas possíveis aplicações nos dissídios trabalhistas. Buscou-se primeiramente, a partir de uma revisão bibliográfica e documental, compreender como este instituto está presente no ordenamento jurídico pátrio, sua gênese histórica e suas dicotomias nesse período. Ao longo da pesquisa, ficou evidente as correntes contrárias e favoráveis ao uso deste instituto nas relações trabalhistas, em especial, as varas do trabalho. Há no Brasil, atualmente, um maior incentivo ao uso da arbitragem nos diversos setores das relações sociais, no entanto, ela ainda encontra muita resistência na seara trabalhista. Isto se deve, segundo os doutrinadores e magistrados, porque há o imperativo das normas trabalhistas que estabelece a predominância de regras jurídicas imediatamente obrigatórias em detrimento de regras apenas dispositivas. Portanto, embora muito difundida e defendida por alguns, como o paradigma moderno e odiada por outros, essa ainda é uma questão aberta no Brasil, fazendo com que a lei 9307/96 alterada pela lei nº 13.129/ 2015 seja uma forma alternativa de resolução de conflitos, mas com ainda muita restrição na seara laboral. | pt_BR |
| dc.format.extent | 49 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16860 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Arbitragem Direito trabalhista Constitucionalidade | pt_BR |
| dc.title | Arbitragem, sua constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Descrição:
- monogradia Pedro janer Guimarães Belém