Multiparentalidade: Os efeitos legais do seu reconhecimento
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Albrecht, Daniele Luciane
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como escopo apresentar alguns dos principais efeitos legais do reconhecimento da multiparentalidade no nosso ordenamento jurídico. Inicialmente, discorre-se sobre o estudo da família, sendo ela a sua conceituação, evolução histórica e princípios basilares. Posteriormente, aborda-se sobre o instituto da filiação, destacando sua conceituação, evolução histórica, espécies de filiação, sendo elas a biológica, adotiva e socioafetiva, assim como a posse do estado de filho e o reconhecimento da filiação socioafetiva. Ademais, discorre-se sobre a multiparentalidade e sua conceituação, os efeitos legais do reconhecimento da multiparentalidade, sendo eles o direito ao nome, direito de sucessão e direito a alimentos, assim como o entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito do tema. Esta pesquisa foi realizada por meio de abordagem de pensamento dedutivo e natureza qualitativa. No que tange ao método de procedimento, foi utilizado o monográfico, sendo a técnica de pesquisa de forma bibliográfica, tendo como base doutrinas, legislações, artigos científicos, julgados, dentre outros. Com isto, a presente monografia visa apresentar os efeitos legais do reconhecimento da multiparentalidade nas famílias brasileiras.
Palavras-chave
Filiação, Multiparentalidade, Socioafetivo