Multiparentalidade: Os efeitos legais do seu reconhecimento

Albrecht, Daniele Luciane

Multiparentalidade: Os efeitos legais do seu reconhecimento

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Albrecht, Daniele Luciane
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-25T13:59:40Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:33:54Z
dc.date.available	2020-07-25T13:59:40Z
dc.date.available	2020-11-27T04:33:54Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como escopo apresentar alguns dos principais efeitos legais do reconhecimento da multiparentalidade no nosso ordenamento jurídico. Inicialmente, discorre-se sobre o estudo da família, sendo ela a sua conceituação, evolução histórica e princípios basilares. Posteriormente, aborda-se sobre o instituto da filiação, destacando sua conceituação, evolução histórica, espécies de filiação, sendo elas a biológica, adotiva e socioafetiva, assim como a posse do estado de filho e o reconhecimento da filiação socioafetiva. Ademais, discorre-se sobre a multiparentalidade e sua conceituação, os efeitos legais do reconhecimento da multiparentalidade, sendo eles o direito ao nome, direito de sucessão e direito a alimentos, assim como o entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito do tema. Esta pesquisa foi realizada por meio de abordagem de pensamento dedutivo e natureza qualitativa. No que tange ao método de procedimento, foi utilizado o monográfico, sendo a técnica de pesquisa de forma bibliográfica, tendo como base doutrinas, legislações, artigos científicos, julgados, dentre outros. Com isto, a presente monografia visa apresentar os efeitos legais do reconhecimento da multiparentalidade nas famílias brasileiras.	pt_BR
dc.format.extent	60 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6562
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Socioafetivo	pt_BR
dc.title	Multiparentalidade: Os efeitos legais do seu reconhecimento	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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