A violência doméstica e familiar contra a mulher e o acesso à justiça: uma análise sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no município de Itiúba – BA

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dc.contributor.advisorOLIVEIRA,José Roniel Morais
dc.contributor.authorGUIMARÃES, Neuraci Silva
dc.coverage.spatialSenhor do Bonfim
dc.date.accessioned2023-12-18T19:27:02Z
dc.date.available2023-12-18T19:27:02Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO referido trabalho versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e o acesso à justiça: Uma análise sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no município de Itiúba – BA. Tendo como objetivo avaliar a estrutura, integração e percepção da Rede Intersetorial de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher no Município. Identificando quais os fatores e / ou obstáculos que limitam o acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, como também, a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha no Município de Itiúba-BA. Com vistas a atingir os objetivos propostos para o estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Sendo utilizados :livros, artigos científicos, revistas, sites e a doutrina de renomados doutrinadores: Mariza Corrêa, Heleieth Safioti, Marilena Chauí, Loudes Maria Bandeira, Tânia Almeida, Flávia Biroli, Cezar Roberto Bitencourt, Pierre Bourdie, Carmén Hein Campos, Célia Xakriabá, Mária Claúdia Girotto Couto, Mariza Corrêa, Emile Durkheim, Guimarães& Pedroza, Pasinato, Amom Albernaz Pires e Cecília MacDowell Santos. Além, de documentos, arquivos e sistemas dos serviços que compõem a rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no município supracitado. E do levantamento de informações no Indice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades/Brasil (Fonte:dataSUS/SIM).Através do estudo obteve-se resultados positivos, já que através da percepção adquirida, associada as informações levantadas através da observação, com a aplicabilidade das medidas de proteção previstas pela Lei Maria da Penha, foi possível apontar estratégias de intervenção que resultarão na ampliação da oferta dos serviços e consequentemente na ampliação do acesso à justiça por estas mulheres no município. Desta forma, uma rede fortalecida proporcionará a ampliação dos atendimentos e acolhimentos de mulheres em situação de risco pessoal e social no Município de Itiúba- BA.pt
dc.format.extent22
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38872
dc.language.isopt
dc.subjectViolência doméstica
dc.subjectMulher
dc.subjectDireito
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.titleA violência doméstica e familiar contra a mulher e o acesso à justiça: uma análise sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no município de Itiúba – BA
dc.title.alternativeDomestic and family violence against women and access to justice: an analysis of the application of the Maria da Penha Law in municipality of Itiúba – BA
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso fechado

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