A transparência da gestão pública em Santa Catarina: um estudo nos portais eletrônicos dos municípios da mesorregião da Grande Florianópolis
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Alves, Raul Martins
Orientador
Costa, Renato
Coorientador
Resumo
O objetivo deste artigo é verificar nos municípios que compõe a Mesorregião da Grande Florianópolis a efetiva divulgação em seus portais da transparência, das informações necessárias ao cumprimento das normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso a informação, nos exercícios de 2016 e 2017. A transparência na administração pública é tida como um dos principais meios a que o contribuinte dispõe para acompanhamento dos atos praticados pelos administradores públicos, objetivando, portanto, o controle social. Além da pesquisa bibliográfica realizada, foi efetuado o levantamento dos dados para análise de caso no portal da transparência dos 21 municípios avaliados, o que caracteriza esta como uma pesquisa de caráter exploratório, cuja natureza é aplicada possuindo uma abordagem quantitativa. Os resultados obtidos evidenciam que a preocupação em prestar obediência ao que prega a legislação está diretamente relacionada ao número de habitantes do município avaliado, visto que na sua grande maioria, os municípios com menor quantidade populacional foram os que aumentaram o índice de não obediência a Lei.
Palavras-chave
Gestão pública, Transparência, Controle social, Portais eletrônicos municipais, Mesorregião da Grande Florianópolis