Prazo prescricional da ação executiva e o cheque pós-datado
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Vieira, Luana May da Silva
Orientador
Lunardelli, Rodrigo Nunes
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa versa sobre a Flexibilização das Normas Trabalhistas em tempos de crise econômica global à luz da Constituição. Tem por finalidade analisar as conseqüências advindas da possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas adquiridos, bem como averiguar se há vantagens para o trabalhador e para as empresas. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três capítulos ligados e estruturados entre si. O primeiro capítulo versa sobre a denominação do Direito do Trabalho, seu histórico no mundo e no Brasil, a inserção da regulamentação trabalhista nas Constituições brasileiras ao longo do tempo, bem como os princípios constitucionais que guarnecem do Direito Laboral. O segundo é um estudo da crise econômica global e a sua conseqüência nas relações de trabalho, os modos de produção de riqueza capitalista em face do Liberalismo Econômico, Neoliberalismo e Social-Democracia. O último capítulo trata da flexibilização das normas trabalhistas no Brasil, fazendo uma contextualização do instituto, suas causas, a diferença de desregulamentação e os instrumentos flexibilizadores presentes no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adota o método de abordagem dedutivo, partindo de uma situação geral para uma idéia particular, método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A conclusão da pesquisa leva ao entendimento de que a flexibilização é um instrumento interessante a ser utilizado nas relações de emprego no nosso país frente um cenário de crise econômica global, para que propiciem a manutenção da atividade econômica empresarial e, por conseqüência, os postos de trabalho, respeitando, assim, princípios constitucionais e mantendo o bem estar social
Palavras-chave
Créditos, Cheques, Ação judicial, Prescrição (Direito)