Prazo prescricional da ação executiva e o cheque pós-datado
dc.contributor.advisor | Lunardelli, Rodrigo Nunes | pt_BR |
dc.contributor.author | Vieira, Luana May da Silva | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:17Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:21:34Z | |
dc.date.available | 2016-11-30T15:00:17Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:21:34Z | |
dc.date.issued | 2010 | |
dc.description.abstract | A presente pesquisa versa sobre a Flexibilização das Normas Trabalhistas em tempos de crise econômica global à luz da Constituição. Tem por finalidade analisar as conseqüências advindas da possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas adquiridos, bem como averiguar se há vantagens para o trabalhador e para as empresas. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três capítulos ligados e estruturados entre si. O primeiro capítulo versa sobre a denominação do Direito do Trabalho, seu histórico no mundo e no Brasil, a inserção da regulamentação trabalhista nas Constituições brasileiras ao longo do tempo, bem como os princípios constitucionais que guarnecem do Direito Laboral. O segundo é um estudo da crise econômica global e a sua conseqüência nas relações de trabalho, os modos de produção de riqueza capitalista em face do Liberalismo Econômico, Neoliberalismo e Social-Democracia. O último capítulo trata da flexibilização das normas trabalhistas no Brasil, fazendo uma contextualização do instituto, suas causas, a diferença de desregulamentação e os instrumentos flexibilizadores presentes no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adota o método de abordagem dedutivo, partindo de uma situação geral para uma idéia particular, método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A conclusão da pesquisa leva ao entendimento de que a flexibilização é um instrumento interessante a ser utilizado nas relações de emprego no nosso país frente um cenário de crise econômica global, para que propiciem a manutenção da atividade econômica empresarial e, por conseqüência, os postos de trabalho, respeitando, assim, princípios constitucionais e mantendo o bem estar social | pt_BR |
dc.identifier | 725 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6464 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Créditos | pt_BR |
dc.subject | Cheques | pt_BR |
dc.subject | Ação judicial | pt_BR |
dc.subject | Prescrição (Direito) | pt_BR |
dc.title | Prazo prescricional da ação executiva e o cheque pós-datado | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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