Execução no processo do trabalho: a efetividade da constrição on line por meio do BACENJUD
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Emanuelli, Leonardo
Orientador
Cavalieri, Gilmar
Coorientador
Resumo
Este trabalho acadêmico tem a finalidade de analisar os aspectos constitucionais e legais da constrição eletrônica realizada por meio do sistema BACENJUD, bem como demonstrar sua efetividade na execução trabalhista. Para a realização da presente monografia foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois inicialmente é apresentada as características da execução trabalhista para, finalmente, aludir a efetividade do sistema BACENJUD. O trabalho está divido em três partes. No segundo capítulo são abordados o conceito de execução e os princípios que regem a execução no processo do trabalho. O terceiro capítulo versa sobre a penhora e constrição de bens do executado e quais medidas podem ser utilizadas pelo devedor para exercer sua defesa. No quarto capítulo são apresentadas as peculiaridades do sistema BACENJUD, a contribuição da constrição eletrônica para efetividade da execução no processo do trabalho, aspectos constitucionais e legais da implantação do sistema e, ainda, dados estatísticos do Banco Central do Brasil e do Tribunal Superior do Trabalho sobre a utilização da constrição eletrônica e respectivos valores arrecadados. Na conclusão, debate-se sobre a contribuição positiva do sistema BACENJUD para a execução trabalhista.
Palavras-chave
Execução trabalhista, Constrição eletrônica, Sistema BACENJUD