Direito ao esquecimento
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Data
2022-12-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Schunck, Willian Oliveira
Orientador
Cardoso, Luis Fernando de Paiva Baracho
Coorientador
Diz, Kim
Resumo
O presente artigo científico abordará o direito ao esquecimento sob o viés internacional, mas principalmente sob o recente julgado do STF acerca do tema em suas mais variadas vertentes no mundo jurídico. Tem por objetivo a compreensão da historicidade desse direito e os princípios constitucionais inerentes ao tema como a dignidade da pessoa humana, direito à informação, liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Para tanto, foram analisados acórdão, doutrinas, jurisprudências nacionais e internacionais e julgados para o seu entendimento. Chegou-se à conclusão que o Supremo Tribunal Federal brasileiro asseverou a sobreposição da liberdade de expressão, de informação e de imprensa acima dos direitos da personalidade dos familiares da falecida Aída Cury em razão de todas as informações terem sido obtidas de forma lícita e sem novos desdobramentos.
Palavras-chave
Direito ao Esquecimento, Liberdade de informação