Direito ao esquecimento
| dc.contributor.advisor | Cardoso, Luis Fernando de Paiva Baracho | |
| dc.contributor.author | Schunck, Willian Oliveira | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-20T20:06:42Z | |
| dc.date.available | 2022-12-20T20:06:42Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico abordará o direito ao esquecimento sob o viés internacional, mas principalmente sob o recente julgado do STF acerca do tema em suas mais variadas vertentes no mundo jurídico. Tem por objetivo a compreensão da historicidade desse direito e os princípios constitucionais inerentes ao tema como a dignidade da pessoa humana, direito à informação, liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Para tanto, foram analisados acórdão, doutrinas, jurisprudências nacionais e internacionais e julgados para o seu entendimento. Chegou-se à conclusão que o Supremo Tribunal Federal brasileiro asseverou a sobreposição da liberdade de expressão, de informação e de imprensa acima dos direitos da personalidade dos familiares da falecida Aída Cury em razão de todas as informações terem sido obtidas de forma lícita e sem novos desdobramentos. | pt |
| dc.format.extent | 30 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30355 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito ao Esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de informação | pt_BR |
| dc.title | Direito ao esquecimento | pt_BR |
| dc.title.alternative | Right to be forgotte | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Santo Amaro | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Diz, Kim | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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